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Processo Tributário

Giustizia Tributaria Conversione file e firma digitale

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Código de Procedimento e de Processo Tributário

Processo Tributário Aprovado pelo Decreto Lei n.º 433 99, de 26 de outubro Última alteração pela Lei n.º 119 2019, de 18 de setembro . PwC 2 Índice

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

RESUMO. O presente artigo visa a abordagem clara e objetiva do processo tributário brasileiro, consistente no conjunto de atos administrativos e judiciais na esfera tributária, a fim de apurar as obrigações referentes a tributos ou o descumprimento das mesmas, dirimindo controvérsias entre Fisco e Contribuintes.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

devido processo legal e da ampla defesa – abalo à segurança jurídica 380 4. Indisponibilidade “on line” sem a observância da ordem legal de penhora – abalo à segurança jurídica 384 5. A concessão de medida cautelar fiscal sem a comprovação de risco no recebimento do crédito tributário – abalo à segurança jurídica 388 6.

Processo Tributário (2018) Hugo de Brito Machado Segundo

No caso deste Processo Tributário, entretanto, além de sentir me honrado com a solicitação e de experimentar enorme prazer em atendê la, uma circunstância especial me enche de orgulho. É que o autor, Hugo de Brito Machado Segundo, é meu filho caçula, que ainda muito jovem está a demonstrar, com este livro, qualidades que todo pai quer ...