PDF Manual do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Manual do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

MANUAL DO SUBSTITUTO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO

tomador do serviço. II – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS A Lei plementar Federal n° 116, de 31 07 2003, estipulou os serviços passíveis de cobrança do imposto, de acordo com a lista anexa prevista em seu art. 1°. Os serviços ali mencionados estão dispostos em quarenta itens e seus

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MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE

Após a edição da 2ª versão do “Manual de Orientação para a Retenção do ISS”, em março de 2011, algumas mudanças foram percebidas na Lei Federal nº 116 2003, que trata do Imposto sobre Serviços – ISS, e nas normas que possuem relação com esse tributo, como é próprio da dinâmica atividade legislativa brasileira.

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Imposto de Renda na fonte, o qual, conforme decisão do TRF4, pertence ao Distrito Federal. O presente manual resultou, assim, de uma necessidade de incrementar a arrecadação do citado imposto e, por outro lado, de uma crescente demanda por orientações e esclarecimentos, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Local.