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Código Penal Comentado
CÓDIGO PENAL COMENTADO direito2099
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Código Penal
14 Código Penal TÍTULO II – Do Crime Relação de causalidade Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente
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