PDF: Tributação ambiental: O IPTU e o meio ambiente urbano

Tributação ambiental: O IPTU e o meio ambiente urbano

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO ENVIRONMENTAL TAXATION: IPTU AND URBAN ENVIRONMENTAL José Eduardo Silvério Ramos∗ RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO

A tributação ambiental é um desses instrumentos e vários países já adotam o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente. Existem importantes estudos no direito estrangeiro, mas a maioria deles é oriunda de países onde o sistema constitucional tributário não é analítico e rígido como o brasileiro.

IPTU ambiental Jus com br | Jus Navigandi

E a tributação pelo IPTU pode e deve ser realizada para esse fim. II.8.1.5 O artigo 182, §2º, da CF estabelece: ... (e nesse caso aplica se o IPTU Ambiental Preservacionista) ou se importa em descumprimento da função sócio ambiental (e nessa situação incide o IPTU Ambiental progressivo no tempo).

Cobrança de IPTU em áreas de proteção ambiental Jus com

IPTU área de preservação ambiental. Restrição que, por si só, não retira a propriedade do imóvel. No entanto, no caso concreto há dois motivos que devem ser considerados como obstáculos à incidência do IPTU: a) as limitações impostas pelo direito ambiental excedem sobremaneira o pleno exercício do direito de propriedade. b ...

Tributação Ambiental O IPTU E O Meio Ambiente Urbano

A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e controles, com estabelecimento de condutas permitidas e proibidas, e o exercício do poder de polícia estatal não eram suficientes para a preservação do meio ambiente. Passaram então a ser utilizados concomitantemente instrumentos econômicos. A tributação ambiental é um desses ...