PDF: Sanções Políticas e o Direito Tributário

Sanções Políticas e o Direito Tributário

Sanções políticas no Direito Tributário e apreensão de

1. As sanções políticas no Direito Tributário brasileiro Infelizmente, na atual conjuntura do ordenamento jurídico tributário, uma atitude deveras comum dos fiscos federal, estadual e municipal é a utilização de sanções políticas como forma de garantir o pagamento do tributo. Estas sanções ferem nitidamente os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, conforme ...

Sanções Políticas e o Direito Tributário by Editora D

“O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por ...

SANÇÕES POLÍTICAS “IN TRIBUTOS”

SANÇÕES POLÍTICAS “IN TRIBUTOS” ... classifica como direito fundamental a liberdade profissional, ao dizer que é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendida as qualificações profissionais que a lei estabelecer, enquanto o artigo 170 parágrafo único da Lei maior (CF) diz que é assegurado a todos o livre ...

SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

2.4 Sanções Administrativas e Sanções Políticas 12 . ... Este trabalho se propõe a estudar a natureza dessas sanções, e a sua relação com as demais normas jurídicas, tributárias ou não, e com princípios e regras do sistema ... A moral e o direito estão estreitamente ligados, ambos regulando a conduta humana. Ambas as espécies ...

Sanções Políticas e o Direito Tributário

prar Sanções Políticas e o Direito Tributário. “O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a consecução de fins estritamente arrecadatórios, como ...