PDF" Repetição do tributo indireto - 1 ed./2011: Incoerências e contradições

Repetição do tributo indireto - 1 ed./2011: Incoerências e contradições

Repetição de indébito nos tributos indiretos – aspectos

1. Introdução O tema a ser exposto refere se ao instituto da repetição do indébito tributário indireto, que disciplina a devolução, pelo Estado, das importâncias indevidamente recolhidas a título de tributo, ou em função deste. A obrigação de devolução desse indébito tem a função de salvaguardar a ordem tributária, resolvendo as conseqüências da satisfação indevida do …

Repetição do tributo indireto 1 ed 2011: Incoerências e

pre Repetição do tributo indireto 1 ed. 2011: Incoerências e contradições, de Machado Segundo, Hugo de Brito na .br Livros. Confira livros em oferta e lançamentos na Livros

A Repetição do Indébito do ISS quando classificado como

1 A Repetição do Indébito do ISS quando classificado como tributo indireto José Hable _____ Capítulo de livro publicado: HABLE, J. A Repetição do Indébito do ISS quando classificado como tributo indireto. In: Sergio Luiz de Moraes Pinto, Alberto Macedo e Wilson Jose de Araújo. (Org.) Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais.

Ação de repetição de indébito Jus Navigandi

O imposto indireto é pago pelo fornecedor de produto ou serviço diretamente ao fisco. O contribuinte, por sua vez, incorpora a despesa do tributo ao valor final do tributo ou do serviço, dividindo com o consumidor os encargos tributários.

Ainda a Restituição dos Tributos “Indiretos” GEN Jurídico

Repetição do Tributo Indireto: incoerências e contradições. São Paulo: Malheiros, 2011, itens 3.24. e 10.38 a 10.44. “…o tributo pago pelo sujeito passivo da obrigação tributária, quando tem o seu valor por este incluído entre os seus custos operacionais, deixa de ser tributo, que se extingue ontologicamente com o seu pagamento ao ...