PDF Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000

Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000

Tratado da Inimputabilidade no Direito Penal Saraiva

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FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FÜHRER, Maximiliano

FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo; FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de direito penal: parte especial.12. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. 280 p.

Direito Penal da loucura: doença mental, inimputabilidade

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Inimputabilidade no Direito Penal | Busca Jusbrasil

Segundo Maximiliano Roberto Ernesto Füher, em trabalho denominado Tratado da Inimputabilidade no Direito...Penal, o conceito de loucura para a medicina não corresponde ao conceito de loucura para o direito penal...A inimputabilidade do doente mental está prevista no artigo 26 do Código Penal, que determina a absolvição...

Conceito de Culpabilidade Jusbrasil

Tratado de direito penal, p.390)” ... Nos casos em que se provar a inimputabilidade do agente, conforme os critério mencionados anteriormente, o juiz deverá absolver, nos termos do art. 386, inciso VI do CPP, aplicando uma medida de segurança, trata se da espécie de absolvição imprópria.