PDF: Comentários Ao Código Tributário Nacional: Artigos 1º A 95 - Vol. 1: Volume 1

Comentários Ao Código Tributário Nacional: Artigos 1º A 95 - Vol. 1: Volume 1

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entários ao Código Tributário Nacional CTN Vivo ... Esta lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional 18, de 01 12 65, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no art. 5º, XV, «b», da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ...

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Trago hoje uma grande novidade a todos os concurseiros da área fiscal, área jurídica, e aos demais que se preparam para provas que exigem a disciplina de Direito Tributário, como o Exame da OAB: é a Segunda Edição Código Tributário Nacional (CTN) entado e Esquematizado, disponível gratuitamente!

Art 138 do Código Tributário Nacional Lei 5172 66

Art. 138 do Código Tributário Nacional Lei 5172 66 CTN Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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entários ao Código Tributário Nacional. Olá amigos. Embora a maior parte das questões que versem sobre o CTN em provas de concurso público (sobretudo ESAF e FCC) versem sobre a sua literalidade, entendo que a compreensão da lei facilita a sua memorização.