PDF Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal Sobre Restrição Cautelar de Liberdade - Prefácio de Mário Ferreira Monte
Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal Sobre Restrição Cautelar de Liberdade - Prefácio de Mário Ferreira Monte
Prisão preventiva, periculosidade do agente e risco de
No escrito de hoje, analisaremos especificamente a jurisprudência atual do STF sobre periculosidade do agente e prisão preventiva para, a partir daí, estabelecer alguns parâmetros em relação ao que deve configurar a periculosidade do agente para fins de retirar o indivíduo temporariamente do convívio social por meio de uma medida cautelar prisional.
A contemporaneidade dos fatos da prisão preventiva sob a
§ 1º Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra cautelar, o juiz deverá indicar concretamente a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a ...
Notícias STF :: STF Supremo Tribunal Federal
Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal a que responde, que se encontra em grau de apelação.
Prisão preventiva Direito InfoEscola
A prisão preventiva é uma forma de prisão provisória, razão pela qual essa medida só é aplicada em último caso, pois se trata de uma medida excepcional. O instituto da prisão preventiva está previsto no artigo 311 a 316 do Código do Processo Penal.
Notícias STF :: STF Supremo Tribunal Federal
STF inicia julgamento de ações que discutem prisão preventiva de deputados estaduais. Nesta quarta feira (6), teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do ...
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