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Ministério Público e Persecução Criminal

O Ministério Público na persecução criminal e as teorias

Resumo: O presente artigo descreve a atuação do Ministério Público na fase pré processual e nas modalidades de ação penal de iniciativa pública e privada, bem como os requisitos necessários para que se iniciem.Frente a todo devido processo legal e a possibilidade de uma condenação, apresenta ainda uma análise filosófica a respeito das teorias justificadoras da pena.

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO

A investigação criminal e o Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira* O tema em epígrafe diz respeito a uma das mais importantes atribuições do Ministério Público e, muitas das vezes, de fundamental importância para a persecução criminal: a investigação de infrações penais.

Ministério Público e Persecução Criminal Editora Juspodivm

Ao longo do trabalho, o leitor terá acesso a uma exposição crítica e aprofundada dos aspectos teóricos e práticos que envolvem a atuação do MP nas principais etapas da persecução penal, desde a fase de investigação criminal (o que inclui o início da investigação através do flagrante delito, a consequente audiência de custódia ...

Ministério Público e Persecução Criminal

O Controle Externo pelo Ministério Público. A Devolução para Novas Diligências – 10. Controle de Legalidade. O Juiz Garantidor. 1. PERSECUÇÃO PENAL. DUPLICIDADE. FASE INVESTIGATÓRIA. PERSE CUÇÃO PENAL E MINISTÉRIO PÚBLICO Cabe ao Estado assegurar a paz e a segurança social, protegendo a

O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado

Esse ato normativo de natureza infralegal dispôs sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, tendo introduzido, no sistema brasileiro, a figura do “acordo de não persecução penal”.