PDF O Devido Processo Penal
O Devido Processo Penal
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Programa de
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O devido processo penal PDF skoob com br
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Grupo GEN | O Devido Processo Penal
A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo de ser” de processo e um “modo de atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica.
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