PDF Compliance e Direito Penal Econômico

Compliance e Direito Penal Econômico

pliance e Direito Penal: notas introdutórias

3) leciona que em virtude de o presente tema ser relativamente novo, muitas vezes é analisado e subsumido a discussões próprias do Direito Penal Econômico, como por exemplo sobre a posição de garantidor do responsável pelo compliance, questões inerentes à responsabilidade do administrador da empresa, dentre outras.

IDPEE | Instituto de Direito Penal Económico e Europeu

pliance e Direito Penal . 18 e 25 de maio e 1 de Junho de 2019 . Cartaz | Programa : XXII CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL ECONÓMICO INTERNACIONAL E EUROPEU . Inscrições: Até dia 25 de janeiro de 2019 Período Letivo: 2 de fevereiro a 18 de maio de 2019

pliance e Direito Penal Econômico

O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja ...

COMPLIANCE DIANTE DO DIREITO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM

Abordaremos, portanto, conceitos, tais como o Direito Penal Clássico e Econômico para entendermos melhor a evolução dessas ideias, passando também por temas como o Inflacionismo Penal e a Crise do Direito Penal para chegarmos no conceito atual de pliance.

pliance e Direito Penal Econômico

A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance.